A propriedade intelectual para além das marcas e patentes: a proteção dos segredos de negócio
Quando abordado o tema “propriedade intelectual”, muito se pensa e fala sobre marcas e patentes que, como fazemos questão de ressaltar, é de crucial importância para o crescimento e desenvolvimento de todo negócio inovador.
O que pode ser compreendido como “segredos de negócios”?
Dentro do conceito “segredos de negócios”, inclui-se desde informações confidenciais a know how, estratégias comerciais, margens de lucro, marketing interno, orçamentos ofertados, preços de matéria prima, fornecedores e diversas outras.
A importância dessa proteção reside no fato de que muitas empresas prosperam devido a fórmulas exclusivas, processos de fabricação especializados, métodos de negócios únicos, informações de clientes e outros conhecimentos confidenciais que não recebem da legislação um método de registro (como a marca e a patente recebem), ou não foram registradas, seja por estratégia, por desconhecimento ou perda do prazo legal.
O vazamento desses segredos, no entanto, pode resultar em impactos financeiros significativos e na redução da capacidade da empresa de se destacar no mercado.
O potencial prejuízo se destaca ainda mais quando estamos no mercado de inovação, que possui uma constante velocidade de mudança, fundamentada sob a lógica da novidade e da invenção exclusiva de um negócio.
Então, como proteger os segredos de negócios da minha empresa?
Adentrando nos meios possíveis de proteção desses segredos, as empresas devem adotar medidas proativas para tal.
Dentre as possíveis, podemos citar a implementação de NDAs (Non Disclosure Agreements) que nada mais são que acordos de confidencialidade, a serem firmados com parceiros comerciais, colaboradores e terceiros que possam ter contato com as informações que buscamos proteger.
Acordos como o NDA estipulam, por exemplo, a não divulgação ou utilização desses segredos de negócio, além de prever multas ou indenizações pelo dano causado no caso da divulgação.
A segurança interna também desempenha papel fundamental. Limitar acesso a informações sensíveis e documentos estratégicos apenas a pessoas específicas da operação devidamente autorizadas é uma excelente iniciativa, o que inclui a criação de protocolos de segurança da informação e implementação de sistemas de tecnologia seguros.
Quais legislações tratam sobre este tema?
Na esfera internacional, o “TRIPS”, um dos tratados mais importantes nesse contexto, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO) e dos quais o Brasil é signatário, versa sobre diretrizes e proteção dos segredos de negócios e da informação confidencial.
No mesmo sentido, no Brasil, contamos com a LPI (Lei da Propriedade Industrial – Lei nº 9.279/96) que, em suas disposições acerca da “deslealdade concorrencial”, nos artigos 105 e 209, discorre sobre as medidas cabíveis nos casos de divulgação dessas informações sigilosas e estratégicas do ponto de vista empresarial.
Em resumo, a proteção dos segredos de negócio é vital para a sustentabilidade e o sucesso contínuo de uma empresa.
Ao adotar abordagens holísticas, que combinam acordos contratuais, segurança interna e proteções legais, as empresas podem preservar e maximizar o valor de seus ativos intangíveis, mantendo uma vantagem competitiva no mercado.
Quer entender melhor sobre mais mecanismos de proteção dos segredos de negócio da sua empresa? Entre em contato com nosso time!
