Como e quando utilizar um Acordo de Confidencialidade (NDA)
Nesse contexto, o Acordo de Confidencialidade – ou Non Disclosure Agreement (NDA) – surge como, mais que uma formalidade, uma medida estratégica para garantir a sustentabilidade do empreendimento.
O que é um Acordo de Confidencialidade?
O Acordo de Confidencialidade é um contrato que estabelece, entre dois ou mais indivíduos, obrigações relativas ao sigilo de informações específicas.
Esse compromisso de confidencialidade pode ser firmado antes da formalização do vínculo ou – quando necessário estabelecer tais previsões no ato da contratação – como cláusula contratual.
Proteção de segredos comerciais, informações financeiras, estratégias de negócio, são apenas alguns dos tipos de informações que podem ser alvo desse acordo legal.
Os “NDAs” podem ainda, quanto ao vínculo que estabelecem, apresentar-se como:
Unilateral: apenas uma das partes disponibiliza informações confidenciais, comprometendo-se a outra parte a manter o sigilo;
Bilateral: as partes compartilham informações confidenciais entre si, ambas se comprometendo a mantê-las em sigilo; e
Multilateral: quando se estabelece o compromisso de sigilo entre três ou mais partes, sendo que ao menos uma delas disponibiliza informações confidenciais.
Quando utilizar um Acordo de Confidencialidade?
Existem diversos contextos em que um acordo de confidencialidade pode ser crucial, especialmente para as startups. A seguir, iremos comentar alguns deles.
Nova parceria
Estabelecer uma parceria comercial envolve a troca de informações mútuas, o que pode ocorrer, inclusive, antes mesmo de se iniciar a execução da parceria, que geralmente vem acompanhada de um contrato.
É comum que, no momento de apresentação de proposta, as startups demonstrem, por exemplo, como funciona sua tecnologia.
Por isso, é recomendado que já no momento de apresentação de proposta, seja fixado um NDA entre as partes.
Contratação de Funcionário ou Prestador de Serviços
Neste caso, o compartilhamento de informações ocorre ou em fase de seleção, quando o processo seletivo apresenta dados confidenciais da empresa, ou na execução dos serviços para os quais o indivíduo foi/será contratado.
Por exemplo, a contratação de um desenvolvedor de software para a elaboração de um aplicativo do seu negócio, situação na qual ele precisará de informações sobre como seu negócio funciona e muito mais.
Assim, é crucial que, no momento da contratação, sejam fixados os termos relativos ao sigilo das informações compartilhadas durante toda a execução das atividades contratadas.
Rodadas de investimento
Durante rodadas de investimento, recorrentemente startups demonstram dados financeiros, legais, estratégias ou detalhes sobre sua tecnologia.
Assim, da mesma forma que nos casos anteriores, o NDA surge como um meio de evitar que essas informações valiosas sejam divulgadas, assegurando a competitividade do negócio no mercado.
Quais os Elementos Essenciais de um NDA?
Pela natureza legal e contratual que um NDA possui, é necessário que alguns elementos estejam presentes nele. Seguem alguns exemplos:
- Identificação das partes envolvidas é essencial, esclarecendo qual o papel de cada uma naquela relação (quem divulga informações, quem as recebe, ou se ambas o fazem);
- Também é necessário que seja detalhado, da maneira mais clara possível, o que é informação confidencial e o que não é. Assim, evitam-se ambiguidades e outros danos que podem ser causados futuramente.
- Fixar os prazos do acordo;
- Exceções à confidencialidade; e
- As sanções no caso de violação.
Por fim, um acordo de confidencialidade é um mecanismo crucial para diversos negócios, mas especialmente para startups e negócios inovadores.
Entender como e quando utilizar um NDA pode ser a chave para manter seu empreendimento competitivo, sustentável e seguro.
