A ANPD e a fiscalização para adequação à LGPD nos negócios

Ao entrar em vigor no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) evidenciou a necessidade de garantir com que as empresas e outros envolvidos no tratamento de dados se adequassem às regras legais de proteção de dados.

15/05/2024

A ANPD e a fiscalização para adequação à LGPD nos negócios

Neste panorama, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) surge como uma figura crucial para, não apenas fiscalizar, mas orientar as organizações sobre as práticas e meios necessários para evitar danos e, consequentemente, violações à legislação criada.

Estar em conformidade com as diretrizes da LGPD, apesar de parecer difícil, é um processo fundamental, evitando que seu negócio sofra com penalidades e mais importante que isso, que as pessoas e clientes que confiam no seu trabalho sejam prejudicados.

Caso você deseje adequar seu negócio à LGPD, é fundamental contatar um profissional da área, contudo, trouxemos alguns passos e estratégias que podem lhe ajudar nesse processo.

 

Conscientize seu time!

Para garantir a segurança dos dados, é fundamental que todos os colaboradores do seu negócio compreendam os princípios que fundamentam a LGPD, além de estarem conscientizados quanto à responsabilidade relacionada aos dados dos quais eles possuem conhecimento.

Treinamentos regulares que pautem sobre os mecanismos de proteção de dados podem auxiliar o seu time no alinhamento com as melhores práticas para isso.

 

Entenda os pontos vulneráveis do seu negócio e implemente medidas de segurança

Outro ponto crucial é entender quais os pontos vulneráveis do seu negócio quanto à proteção de dados e utilizar de estratégias que evitem futuros problemas nessas áreas identificadas.

Medidas de segurança como criptografia, controle de acesso, senhas, dentre outras estratégias técnicas e organizacionais são fundamentais nesta etapa.

 

Designe um “DPO ” para o seu negócio

“DPO” (Encarregado de Proteção de Dados) é o indivíduo responsável por garantir o tratamento correto dos dados dentro de uma organização, prezando pela conformidade com a lei, ou seja, uma figura fundamental para o processo de adequação.

Apesar de a designação de um DPO ser ato obrigatório apenas para algumas empresas, considera-se boa prática para todas, tendo em vista agregar segurança e responsabilidade ao trato com os dados e práticas de tratamento de dados.

 

Possua avisos e documentação adequada ao seu negócio. RECUSE MODELOS PRONTOS!

Um dos grandes erros de muitas empresas é não dar a devida atenção ao processo de documentação e elaboração de política, recorrendo, muitas vezes, a modelos pertencentes a outros negócios, acabando por publicar redações que não correspondem à realidade do seu negócio.

Possuir documentos próprios e regularmente atualizados é o ideal para garantir a conformidade do seu negócio com os requisitos da LGPD e com as orientações da ANPD, podendo inclusive lhe auxiliar no caso de futuras auditorias da autarquia.

 

Monitoramento e Resposta a Incidentes

Implementar um processo de monitoramento de segurança de dados e resposta para incidentes é essencial para detectar e responder rapidamente a qualquer violação de dados dentro do seu negócio.

Trace, previamente, estratégias bem elaboradas e definidas para responder a possíveis incidentes com a maior eficiência e velocidade possíveis, para que assim, os possíveis impactos sejam minimizados.

Em resumo, garantir a conformidade com a LGPD e evitar penalidades da ANPD requer um compromisso contínuo com a proteção de dados pessoais e a adoção de práticas sólidas de governança de dados.

Ao priorizar a privacidade dos dados e implementar medidas adequadas de segurança e conformidade, as empresas podem não apenas evitar penalidades legais, mas também construir confiança com seus clientes e parceiros.

Entendemos que pode parecer um processo desafiador, mas estamos aqui para ajudar, se houver dúvidas relacionadas à proteção de dados, não hesite em entrar em contato com nosso time!

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